A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Cláudia Reis Duarte, anunciou a 31 de janeiro, durante a sessão de abertura da formação eventual sobre o «Orçamento do Estado 2025», realizada em Évora, a prorrogação do prazo para a entrega da declaração modelo 10 até ao final de fevereiro.

Esta alteração visa flexibilizar a obrigatoriedade de entrega da declaração, que atualmente coincide com o prazo de entrega das declarações periódicas do IVA. «A flexibilização da obrigação da entrega da modelo 10, que hoje tem uma proximidade muito grande ao prazo de entrega das declarações periódicas do IVA, será alterada para o final do mês de fevereiro», afirmou a governante.

A sessão, que teve lugar no Colégio do Espírito Santo, trouxe também outras novidades fiscais.

A SEAF revelou que o governo vai avançar com a eliminação da obrigação de declarar juros e subsídio de refeição no IRS, o que será formalizado por meio de um decreto-lei a ser apresentado em breve. Esta medida visa revogar a obrigação de entregar um anexo adicional na declaração de IRS, simplificando o processo para os contribuintes.